Investigação de secretários de Alckmin depende de Janot

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, desmembra processo que investiga cartel que operou nas licitações do sistema metroferroviário de São Paulo

Por Carlos Mercuri

Aníbal, Aparecido, Garcia e Jardim: investigados no STF (fotos: Governo de SP e PPS)

Está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a iniciativa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra investigação sobre três secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) – José Aníbal (Energia), Edson Aparecido (Casa Civil) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) -, acusados de receber propina de cartel que fraudava licitações do sistema metroferroviário de São Paulo durante as gestões tucanas no Estado. Entre as empresas integrantes do esquema estão a Siemens e a Alstom. Para o caso ter prosseguimento, é necessário que Janot se manifeste sobre o desmembramento e indique que procedimentos irá solicitar para apurar os fatos.

Nesta terça-feira (4), o ministro-relator do caso na Corte, Marco Aurélio Mello, desmembrou o processo, ficando com o STF a investigação apenas dos três secretários mais o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) , por eles terem foro privilegiado (os auxiliares de Alckmin têm mandato parlamentar e estão licenciados desde que assumiram as pastas no Executivo estadual). Eles foram citados em depoimento à Polícia Federal feito pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Os demais envolvidos na denúncia – três ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira – serão investigados na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo – 1ª instância do Judiciário federal. São citados os nomes de João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram o nome incluído. No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Mello também derrubou o sigilo das investigações. “Observo, inicialmente, a indevida tramitação deste inquérito sob segredo de justiça. As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral. Isso não ocorre apenas quanto aos dados sigilosos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito no que se tem a guarda considerados terceiros”, escreveu o ministro.

O ministro do STF autorizou ainda o compartilhamento do inquérito com o Ministério Público Federal em São Paulo, que abriu investigação disciplinar contra o procurador Rodrigo de Santis, suspeito de atuar para atrasar as investigações. A decisão atende a um pedido de Janot, que determinou que o MPF averigue a conduta de Santis, responsável pelo caso. Ele teria impedido a tomada de depoimentos de três suspeitos, o que levou o Ministério Público suíço a arquivar o processo.

O caso veio à tona quando a multinacional alemã Siemens procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para delatar a existência de formação de cartel para concorrer em licitações de equipamentos de linhas de trens e do Metrô em São Paulo. A empresa concordou em colaborar nas investigações para obter imunidade caso as denúncias viessem a ser comprovadas. O esquema teria funcionado desde 2000, na gestão do governador Mário Covas, e prosseguido nas gestões seguintes, de Geraldo Alckmin e José Serra.

(Matéria publicada no SPressoSP em 05/02/14)